Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Serviço voluntário poderá ser convertido em créditos curriculares

Pela proposta, o serviço voluntário prestado poderá ser convertido em atividade curricular até o limite de 15% dos créditos a serem cumpridos para a conclusão da graduação

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Mitigação do Dever de Coabitação entre os Cônjuges. E seus reflexos na legislação atual

na obrigação de coabitação entre os indivíduos de acordo com o atual artigo 1.566 da lei 10.406 de 2002.

Segurança Pública em crise

, principalmente, no combate ao descumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). A desarticulação dos órgãos

Medida Provisória nº 669, de 26 de Fevereiro de 2015

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a

Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

O presente artigo possui o objetivo analisar Juizado Especial Cível -Lei nº 9099/95-, no que tange

As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

. Por conseguinte, tem-se as justificativas deste projeto com o intuito principal de demonstrar a

A invenção da escravidão

, através da Lei Áurea de 1888. Todos esses fatos são definidores da identidade brasileira e o que também explica o que fomos e o que seremos...

Idoso de baixa renda poderá receber telefone gratuitamente

Concessionárias de telefonia serão obrigadas a ofertar serviço gratuito a aposentados com 65 anos de idade ou mais e renda familiar de até três salários mínimos.

Câmara aprova falta ao trabalho para acompanhar filho doente

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Câmara aprova nomeação de perito para execução trabalhista

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Cemitério lotado, Prefeito proíbe moradores de morrer

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial